Processo de revisão da Lei Orgânica municipal

Lei municipal que oferece ao município um arcabouço de instrumentos legais capazes de enfrentar os desafios que a cidade enfrenta ao longo dos anos, proporcionando as orientações e regras para o desenvolvimento sustentável do município, a LOM é a Constituição Municipal. A sua revisão é fundamental periodicamente. Produto em pleno processo de aplicação.

Notícias de Interesse

• publicada em 28 out 11

  Certidão para licitações

  Apartir de 4 de janeiro de 2012, os interessados em participar de licitações com o poder público e pleitear incentivos fiscais vão precisar de uma Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei 12.440/2011.

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• publicada em 03 ago 11

  Força extra para o esporte educacional

  Segundo o último levantamento do Ministério dos Esportes, só 15% dos projetos cadastrados na Lei de Incentivo eram voltados para o esporte educacional. » saiba mais

Cases

Modelo de Gestão Orientado por Resultados

A partir do plano de governo ou dos propósitos assumidos pela gestão elabora-se um planejamento estratégico e um plano de metas, com acompanhamento sistemático, visando evitar sobreposições de ações e otimizando os resultados. O produto encontra-se em plena aplicação.

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